Significado de aberratio finis legis

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    aberratio finis legisaberratio finis legis

    locução

    [Jurídico, Jurisprudência] [Jurídico, Jurisprudência] Afastamento em relação à finalidade ou objetivo da lei ou da norma jurídica.

    etimologiaOrigem:locução latina que significa "desvio da finalidade da lei".

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      Dúvidas linguísticas


      Na frase por defeito é esta a directoria, gostava de saber se o termo por defeito pode ou não ser utilizado. Fui corrigido por alguém que diz que o termo correcto é por omissão.

      Não será a palavra revivalismo portuguesa? Porque não existe no dicionário? Será um estrangeirismo? Mas quantos não foram já "absorvidos" por tão correntes no português escrito e falado?



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